Conforme dispõe o Código de Processo Penal, nos crimes de Ação Pública o inquérito policial será iniciado:

de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

somente mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, que representará o ofendido, já que este não poderá requerer o início do inquérito.

somente a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

por solicitação do Ministro da Justiça em qualquer caso.