Acerca da Assistência destinada aos presos nos Estabelecimentos Prisionais, pode-se afirmar:

a assistência jurídica integral e gratuita é destinada aos presos, independentemente, de seus recursos financeiros para constituir advogado.

o ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

a assistência social tem por finalidade amparar o preso, doando-lhe auxílio reclusão.

o Brasil sendo um país laico, não é possível assistência religiosa ao preso.

a assistência à saúde do preso terá caráter preventivo e curativo, desde que, exclusivamente, no estabelecimento prisional.