Questão em destaque · Q1772860
O direito individual de petição garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 OBRIGA as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público?
FUMARC · COPASA · 2018
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1772860
ID: 1772860
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FUMARC
Ano: 2018
Nível: Superior
O direito individual de petição garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 OBRIGA as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público?
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...