De acordo com os conceitos de Direito Administrativo, na temática Licitação, a concorrência é obrigatória, EXCETO para:

concessão de serviço público.

concessões de direito real de uso.

licitações nacionais, sem ressalva, mesmo quando se tratar de tomada de preços e para o convite.

parcerias público-privadas, nas duas modalidades, de concessão patrocinada e concessão administrativa.