Questão em destaque · Q1773003
O artigo 199 da Constituição Brasileira de 1988 refere-se à prestação de assistência de saúde, sendo a mesma I. Livre à iniciativa privada. II. Unicamente de responsabilidade do se
FUMARC · COPASA · 2018
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P1773003
ID: 1773003
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: FUMARC
Ano: 2018
Nível: Médio
O artigo 199 da Constituição Brasileira de 1988 refere-se à prestação de assistência de saúde, sendo a mesma
I. Livre à iniciativa privada.
II. Unicamente de responsabilidade do serviço público.
III. Unicamente para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
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