É sabido que a Constituição consta a saúde como direito de todos e dever do Estado, e é garantida por:

políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.

políticas sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.

políticas sociais e econômica, que visem o acesso universal e igualitário às ações e serviços.

políticas econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e acesso universal e igualitário às ações e serviços.

políticas sociais, ambientais e econômica, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e acesso universal e igualitário às ações e serviços.