A Constituição em vigor no Brasil foi promulgada em outubro de 1988. Ulysses Guimarães, presidente da Câmara, chamou-a de Constituição Cidadã, em referência aos avanços sociais obt

exclusão dos direitos de minorias, garantindo exclusivamente os direitos das comunidades quilombolas.

manutenção do pluripartidarismo, à exceção de partidos com orientação comunista e fascista

liberdade de expressão, de imprensa e de organização, à exceção da sindical.

direito de voto, estendido optativamente aos jovens entre 16 e 18 anos, e retirado dos analfabetos.

restabelecimento das eleições diretas para presidente da República.