O Capítulo III, Seção I, que versa sobre a Educação, da Constituição Federal de 1988, assegura que

o ensino será ministrado com base no princípio do dogmatismo e difusão de ideias tidas como corretas.

as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, na oferta do ensino fundamental e na educação infantil.

é dever do Estado a garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 21 anos de idade.

a União organizará o sistema municipal, estadual e federal de ensino e financiará as instituições de ensino públicas em todo território nacional.