Conforme o texto da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Independência nacional, autodeterminação dos povos, defesa da paz e pluralismo político.

Independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não: intervenção, igualdade entre os estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e cidadania.

Independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.

Pluralismo político, independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre e o estados, defesa da paz e cidadania.