Relativamente à modalidade de licitação, denominada pregão, prevista na Lei n.º 10.520/02, permite-se ao pregoeiro exigir dos licitantes

garantia de proposta.

documentação relativa à sua habilitação no certame.

aquisição do edital como condição para participação no certame.

pagamento de taxas e de emolumentos, superiores ao custo da reprodução gráfica do edital.

atestado de que a empresa possui sede em município diverso do órgão organizador do certame.