Questão em destaque · Q1776163
De acordo com a Lei nº 9.455/1997, se do crime de tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de
Instituto AOCP · SUSIPE · 2018
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P1776163
ID: 1776163
Direito PenalAssunto: Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2018
Nível: Médio
De acordo com a Lei nº 9.455/1997, se do crime de tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de
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