Questão em destaque · Q1776847

Em razão da condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos do apenado são cassados.

CESPE CEBRASPE · DEPEN · 2021

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P1776847
ID: 1776847
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Médio

Em razão da condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos do apenado são cassados.

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