Questão em destaque · Q1776859

O agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes está amparado legalmente pela excludente do estrito cumpri

CESPE CEBRASPE · DEPEN · 2021

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P1776859
ID: 1776859
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Estrito Cumprimento do Dever Legal · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Médio

O agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes está amparado legalmente pela excludente do estrito cumprimento do dever legal.

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