Questão em destaque · Q1776868

A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário público não caracteriza o crime de resistência.

CESPE CEBRASPE · DEPEN · 2021

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P1776868
ID: 1776868
Direito PenalAssunto: Resistência
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Médio

A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário público não caracteriza o crime de resistência.

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