Questão em destaque · Q1776872
O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
CESPE CEBRASPE · DEPEN · 2021
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P1776872
ID: 1776872
Direito Processual PenalAssunto: Noções introdutórias do direito processual penal
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Médio
O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
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