Questão em destaque · Q1776881
O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, é de responsabi
CESPE CEBRASPE · DEPEN · 2021
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P1776881
ID: 1776881
Direitos Humanos · Direito ConstitucionalAssunto: Programa Nacional de Direitos Humanos · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Médio
O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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