A Lei n. 8.666/1993 dispõe que as licitações serão processadas e julgadas na conformidade dos seguintes princípios, exceto :

A igualdade confere tratamento isonômico a todos que afluírem ao certame e a oportunidade de disputa por qualquer interessado.

A impessoalidade encarece a proscrição de quaisquer favoritismos ou discriminações impertinentes, sublinhando o dever de que sejam todos os licitantes tratados com neutralidade.

A vinculação ao instrumento convocatório obriga a Administração a respeitar estritamente as regras que já previamente estabelecidas para disciplinar o certame.

A probidade administrativa sublinha que o certame deve ser conduzido em estrita obediência a pautas de moralidade, lealdade e boa-fé no trato com os licitantes.

O julgamento subjetivo almeja impedir que a licitação seja decidida sob o estrito designío da lei, levando em consideração propósitos e fundamentações particulares.