Questão em destaque · Q1777634

Considere o artigo abaixo, da Lei nº 13.303/2016, que trata Da Função Social da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista: Art. 27º. A empresa pública e a sociedade de econo

FAURGS · HCPA · 2018

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P1777634
ID: 1777634
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo III - Da Função Social da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FAURGS
Ano: 2018
Nível: Superior

Considere o artigo abaixo, da Lei nº 13.303/2016, que trata Da Função Social da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista:


Art. 27º. A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse _________ ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.

§ 1o A realização do interesse ________ de que trata este artigo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa pública e pela sociedade de economia mista, bem como para o seguinte:

I - ampliação _________ sustentada do acesso de consumidores aos produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista;

II - desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista, sempre de maneira economicamente justificada.

§ 2º A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ________ e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam.

§ 3º A empresa pública e a sociedade de economia mista poderão celebrar convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física ou com pessoa jurídica para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, desde que comprovadamente vinculadas ao fortalecimento de sua marca, observando-se, no que couber, as normas de licitação e contratos desta Lei.


Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

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