Questão em destaque · Q1780282
De acordo com o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos leia e analise as assertivas abaixo: I. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública
SEGPLAN · SEAP GO · 2016
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De acordo com o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos leia e analise as assertivas abaixo:
I. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
lI. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
IlI. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, exceto aquele que já tenha sido preso anteriormente.
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