Questão em destaque · Q1780900
Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, va
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ · SMTR · 2016
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P1780900
ID: 1780900
Direito AdministrativoAssunto: Licitações · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Ano: 2016
Nível: Médio
Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação é crime punido com a seguinte pena:
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