Questão em destaque · Q1781172
Referente às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa que NÃO indica uma observação que a autoridade com
Instituto CONSULPAM · CODESSUL · 2021
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P1781172
ID: 1781172
Direito Administrativo · Direito PenalAssunto: Responsabilidade Ambiental · Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998 · Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2021
Nível: Superior
Referente às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa que NÃO indica uma observação que a autoridade competente deve se ater para imposição e gradação da penalidade, conforme a Lei n.o 9.605/98.
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