Questão em destaque · Q1781180
Assinale a alternativa em que consta o período de reclusão que o infrator estará sujeito a receber como pena caso cause dano direto ou indireto às Unidades de Conservação, conforme
Instituto CONSULPAM · CODESSUL · 2021
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P1781180
ID: 1781180
Direito Administrativo · Direito PenalAssunto: Responsabilidade Ambiental · Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998 · Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2021
Nível: Superior
Assinale a alternativa em que consta o período de reclusão que o infrator estará sujeito a receber como pena caso cause dano direto ou indireto às Unidades de Conservação, conforme a Lei n.º 9.605/98.
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