Questão em destaque · Q1781586

O morador da comunidade que saía de casa para trabalhar e que perdeu o dia de serviço por ter sido obrigado a retornar para casa pela ausência de documentos (texto 1) procurou a as

FGV · DPE RJ · 2021

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P1781586
ID: 1781586
Direito Processual PenalAssunto: Habeas corpus coletivo
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

O morador da comunidade que saía de casa para trabalhar e que perdeu o dia de serviço por ter sido obrigado a retornar para casa pela ausência de documentos (texto 1) procurou a associação de moradores para saber qual medida judicial poderia ser tomada.


A medida judicial mais adequada a ser movida pela associação, para garantir prontamente a liberdade atacada pelo ato dos militares, é:

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