Questão em destaque · Q1781646
Diante de dados que comprovam que os efeitos de determinadas políticas públicas violam desproporcionalmente os direitos fundamentais de grupos vulneráveis identificáveis, é correto
FGV · DPE RJ · 2021
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P1781646
ID: 1781646
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos individuais
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior
Diante de dados que comprovam que os efeitos de determinadas políticas públicas violam desproporcionalmente os direitos fundamentais de grupos vulneráveis identificáveis, é correto afirmar que tais políticas podem ser questionadas com fundamento no(a):
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