Questão em destaque · Q1782726

Considerando o que, expressamente, dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), analise as a

COMPERVE UFRN · UFRN · 2021

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P1782726
ID: 1782726
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.112/1990
Banca: COMPERVE UFRN
Ano: 2021
Nível: Superior

Considerando o que, expressamente, dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.


I

O adicional noturno e a gratificação natalina são excluídos do teto de remuneração do servidor.

II

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

III

Concluído o serviço militar, o servidor terá até sessenta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo

IV

Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou outra entidade do mesmo Poder.


Das afirmativas, estão corretas

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