Considere que determinado preso ainda não julgado estivesse realizando tratamento dentário e, em razão de uma complicação em um procedimento de restauração dentária, necessitasse c

Considere que determinado preso ainda não julgado estivesse realizando tratamento dentário e, em razão de uma complicação em um procedimento de restauração dentária, necessitasse continuar o tratamento com seu próprio dentista. Nesse caso, o Estado deveria arcar com as despesas decorrentes desse tratamento, uma vez que o preso encontrase sob sua custódia.