Questão em destaque · Q1783531

Considere que Janete, condenada a nove anos de prisão, tenha sido beneficiada pelo livramento condicional após cumprir três anos de sua pena. Nessa situação hipotética, o período d

CESPE CEBRASPE · DEPEN · 2021 · Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Médico Psiquiatra

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P1783531
ID: 1783531
Lei de Execução Penal · Direito PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Da Execução das Penas em Espécie · Das Penas Privativas de Liberdade · Do Livramento Condicional (Art. 131 a 146)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

Considere que Janete, condenada a nove anos de prisão, tenha sido beneficiada pelo livramento condicional após cumprir três anos de sua pena. Nessa situação hipotética, o período de prova deverá ser estipulado entre dois e quatro anos.

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