Questão em destaque · Q1783532
Considere que Pedro seja condenado reincidente em crime culposo e que tenha cumprido mais de um terço da pena de quatro anos referente a esse crime. Nesse caso hipotético, Pedro nã
CESPE CEBRASPE · DEPEN · 2021 · Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Médico Clínico
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P1783532
ID: 1783532
Lei de Execução Penal · Direito PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Da Execução das Penas em Espécie · Das Penas Privativas de Liberdade · Do Livramento Condicional (Art. 131 a 146)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Considere que Pedro seja condenado reincidente em crime culposo e que tenha cumprido mais de um terço da pena de quatro anos referente a esse crime. Nesse caso hipotético, Pedro não faz jus ao benefício do livramento condicional, uma vez que a condenação anterior não foi suficiente para reprimir a prática de novo delito.
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