Questão em destaque · Q1784335
A teoria concretista individual intermediária admite a fixação de um prazo para saneamento da omissão legislativa, findo o qual o exercício do direito é viabilizado judicialmente.
Quadrix · CRT 4 · 2021
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P1784335
ID: 1784335
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Injunção
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Médio
A teoria concretista individual intermediária admite a fixação de um prazo para saneamento da omissão legislativa, findo o qual o exercício do direito é viabilizado judicialmente.
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