Questão em destaque · Q1784406
Segundo a teoria concretista geral das decisões em sede de mandado de injunção, uma vez reconhecida a mora legislativa, o direito deverá ser concretizado judicialmente para viabili
Quadrix · CRT 4 · 2021
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P1784406
ID: 1784406
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Injunção · Remédios Constitucionais
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Médio
Segundo a teoria concretista geral das decisões em sede de mandado de injunção, uma vez reconhecida a mora legislativa, o direito deverá ser concretizado judicialmente para viabilização de seu exercício por todos, indistintamente.
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