Questão em destaque · Q1784859

Considerando o que, expressamente, dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), analise as a

COMPERVE UFRN · UFRN · 2021

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1784859
ID: 1784859
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Lei nº 8.112/1990 · Direitos Sociais
Banca: COMPERVE UFRN
Ano: 2021
Nível: Médio

Considerando o que, expressamente, dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

I - A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não poderá ser utilizada para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

II - Nenhum servidor receberá vencimento inferior ao salário mínimo.

III - O valor da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida.

IV - A remuneração do cargo efetivo, acrescida das vantagens de caráter permanente, é redutível.

Das afirmativas, estão corretas

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...