Questão em destaque · Q1785315

Helena, desatenta por natureza, encontra-se em débito com o fisco municipal, razão pela qual dirige-se à repartição pública competente e, espontaneamente, entrega a Benício, funcio

Instituto AOCP · PC PA · 2021

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P1785315
ID: 1785315
Direito PenalAssunto: Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2021
Nível: Superior

Helena, desatenta por natureza, encontra-se em débito com o fisco municipal, razão pela qual dirige-se à repartição pública competente e, espontaneamente, entrega a Benício, funcionário público estadual que estava no gozo de suas férias e apenas visitava o local no momento, determinada quantia em dinheiro a título de pagamento dos valores devidos. Percebendo a confusão de Helena, Benício mantém-se em silêncio e apropria-se do dinheiro. Considerando essa situação hipotética e de acordo com o Código Penal, Benício responderá pelo crime de

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