Questão em destaque · Q1785875

A Lei nº 10.520/02 estabelece que as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo

FUNRIO · Pre Sal Petroleo S A · 2017

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P1785875
ID: 1785875
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Pregão - Lei n. 10.520/2002 · Lei 10.520/02 · União, Estados, DF e Municípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNRIO
Ano: 2017
Nível: Superior

A Lei nº 10.520/02 estabelece que as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, devem adotar a seguinte modalidade de licitação:

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