O prazo mínimo de 30 dias para publicação dos editais até o recebimento das propostas se aplica ao seguinte caso:

concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

tomada de preços, quando a licitação for do tipo menor preço.

concurso para escolha de trabalho técnicos, científicos ou artístico.

convite destinado a escolha de trabalhos em que o tipo de licitação é “técnica e preço”.