Questão em destaque · Q1785938
O Decreto nº 5.450/05 estabelece que a licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, ef
FUNRIO · Pre Sal Petroleo S A · 2017
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P1785938
ID: 1785938
Direito AdministrativoAssunto: Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências · Pregão Eletrônico - Decreto n. 10.024/2019 (Revogou Decreto n. 5450/05) · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNRIO
Ano: 2017
Nível: Superior
O Decreto nº 5.450/05 estabelece que a licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, bem como aos seguintes princípios correlatos:
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