Questão em destaque · Q1786458
Considerando o que, expressamente, dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), analise as a
COMPERVE UFRN · UFRN · 2021
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Considerando o que, expressamente, dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I | O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação. |
II | Servidor é a pessoa legalmente nomeada para o cargo público. |
III | Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto, sem denominação própria preestabelecida, para provimento em caráter efetivo ou comissão. |
IV | Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença para atividade política. |
Das afirmativas, estão corretas
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