Questão em destaque · Q1786458

Considerando o que, expressamente, dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), analise as a

COMPERVE UFRN · UFRN · 2021

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P1786458
ID: 1786458
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.112/1990 · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: COMPERVE UFRN
Ano: 2021
Nível: Superior

Considerando o que, expressamente, dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.


I

O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

II

Servidor é a pessoa legalmente nomeada para o cargo público.

III

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto, sem denominação própria preestabelecida, para provimento em caráter efetivo ou comissão.

IV

Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença para atividade política.


Das afirmativas, estão corretas

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