Conforme a Constituição Federal, é condição para a aquisição da estabilidade de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público a

verificação de não ocorrência de faltas ao trabalho, por qualquer motivo, no período de três anos de efetivo exercício.

avaliação de desempenho por parte da chefia imediata ou substituto, nos termos da lei.

avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

verificação dos índices de desempenho do servidor, que deverão ser equivalentes aos de outros servidores estáveis na função.

aprovação em processo administrativo, assegurada ao servidor ampla defesa.