Questão em destaque · Q1788836

Observe as assertivas a seguir, relativas à prestação de garantia prevista na Lei nº 8666/93: I. Poderá ser exigida nas contratações de obras, serviços e compras. II. Poderá ser na

FUNRIO · Pre Sal Petroleo S A · 2017

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P1788836
ID: 1788836
Direito AdministrativoAssunto: Seguro-garantia · Seção II - Da Formalização dos Contratos
Banca: FUNRIO
Ano: 2017
Nível: Superior

Observe as assertivas a seguir, relativas à prestação de garantia prevista na Lei nº 8666/93:


I. Poderá ser exigida nas contratações de obras, serviços e compras.

II. Poderá ser na forma de seguro garantia ou fiança bancária.

III. Poderá exceder a cinco por cento do valor do contrato, nos casos de serviços e fornecimentos comuns.

IV. Será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, sem atualização monetária.


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