Questão em destaque · Q1788836
Observe as assertivas a seguir, relativas à prestação de garantia prevista na Lei nº 8666/93: I. Poderá ser exigida nas contratações de obras, serviços e compras. II. Poderá ser na
FUNRIO · Pre Sal Petroleo S A · 2017
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Observe as assertivas a seguir, relativas à prestação de garantia prevista na Lei nº 8666/93:
I. Poderá ser exigida nas contratações de obras, serviços e compras.
II. Poderá ser na forma de seguro garantia ou fiança bancária.
III. Poderá exceder a cinco por cento do valor do contrato, nos casos de serviços e fornecimentos comuns.
IV. Será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, sem atualização monetária.
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