Questão em destaque · Q1788875

Avalie se a Lei nº 8666/93 admite que o termo aditivo ao contrato pode ser substituído por apostilamento nas seguintes situações: I. Quando houver a variação do valor contratual pa

FUNRIO · Pre Sal Petroleo S A · 2017

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P1788875
ID: 1788875
Direito AdministrativoAssunto: Formalização facultativa · Seção II - Da Formalização dos Contratos
Banca: FUNRIO
Ano: 2017
Nível: Superior

Avalie se a Lei nº 8666/93 admite que o termo aditivo ao contrato pode ser substituído por apostilamento nas seguintes situações:


I. Quando houver a variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato.

II. No caso de atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato.

III. Quando houver empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido.

IV. Quando houver alteração do valor para restabelecer o equilíbrio econômico financeiro.


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