A respeito da garantia exigida pela Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista, a Lei nº 13.303/16 estabelece as seguintes regras, EXCETO:

não excederá a 5% do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições nele estabelecidas.

para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo complexidade técnica e riscos financeiros. elevados, poderá ser elevado para até 10% do valor do contrato.

a garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato.

poderá ser em caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

será executada após o término da vigência do contrato, quando do recebimento definitivo do seu objeto.