Questão em destaque · Q1790068

DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS: I – O pluripartidarismo político caracteriza-se pela oposição a qualquer artefato monopolista, seja social, político, cultural, educaci

PGR · PGR · 2017

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P1790068
ID: 1790068
Direito ConstitucionalAssunto: Partidos políticos (artigo 17 da CF)
Banca: PGR
Ano: 2017
Nível: Superior

DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:


I – O pluripartidarismo político caracteriza-se pela oposição a qualquer artefato monopolista, seja social, político, cultural, educacional, econômico ou de comunicação.


II – O rádio e a televisão, por constituírem serviços públicos dependentes de outorga do Estado, têm o dever de imparcialidade, o que os impede de difundir opinião contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.


III – Não há vício de iniciativa em lei municipal, deflagrada por parlamentar, que veda a contratação de parentes de 1º e 2º grau do prefeito e vice-prefeito para ocuparem cargo ou função pública no âmbito da administração pública local.


IV – No sistema democrático, a liberdade goza de uma forte prioridade prima facie, decorrente de seu status de condição para a cooperação na deliberação democrática, mas não de uma prioridade absoluta.

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