Questão em destaque · Q1790194
Assinale a alternativa que indica uma espécie de pena prevista em lei e adotada no Brasil.
EEAR · Aeronautica · 2021
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P1790194
ID: 1790194
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: EEAR
Ano: 2021
Nível: Médio
Assinale a alternativa que indica uma espécie de pena prevista em lei e adotada no Brasil.
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