Questão em destaque · Q1790661

No dia 12 [de dezembro de 1968], o pedido chegou ao plenário, e a votação se estendeu por horas. Finalmente, confrontando os militares, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de

VUNESP · PM SP · 2021

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P1790661
ID: 1790661
História · Direito ConstitucionalAssunto: República Autoritária: 1964- 1984 · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: VUNESP
Ano: 2021
Nível: Médio

No dia 12 [de dezembro de 1968], o pedido chegou ao plenário, e a votação se estendeu por horas. Finalmente, confrontando os militares, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de suspensão das imunidades parlamentares de Márcio Moreira Alves por 216 votos contra 141 e 12 abstenções. Celebrando o resultado, os parlamentares cantaram o Hino Nacional.


No dia seguinte, o Conselho de Segurança Nacional aprovou o Ato Institucional n. 5, tornando perenes os poderes discricionários que atribuía ao presidente da República.


(Carlos Fico, História do Brasil contemporâneo:

da morte de Vargas aos dias atuais, p. 66)


O Ato Institucional, aprovado em dezembro de 1968, permitia ao presidente da República

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