Questão em destaque · Q1790729

Correlacione os princípios da Administração Pública às suas respectivas definições e assinale a opção que apresenta a sequência correta. PRINCÍPIOS I- Motivação II- Legalidade III-

DIRENS Marinha · Marinha · 2016

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P1790729

ID: 1790729

Direito AdministrativoAssunto: Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade · Princípio da Motivação · Princípio da Publicidade · Princípio da Legalidade · Atos Administrativos

Banca: DIRENS Marinha

Ano: 2016

Nível: Médio

Correlacione os princípios da Administração Pública às suas respectivas definições e assinale a opção que apresenta a sequência correta.

PRINCÍPIOS

I- Motivação

II- Legalidade

III- Publicidade

IV- Razoabilidade e Proporcionalidade

V- Continuidade do Serviço público

DEFINIÇÕES

( ) A Administração Pública só pode fazer aquilo que a Lei permite.

( ) Necessidade de institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as funções públicas temporariamente vagas.

( ) Trata-se de princípio aplicado ao Direito Administrativo como mais uma das tentativas de impor-se limitações à discricionariedade administrativa, ampliando-se o âmbito de apreciação do ato administrativo pelo Poder Judiciário.

( ) Exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

( ) Exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e direito de suas decisões.