Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, de acordo com a Lei nº 8.666/93, exclusivamente, documentação relativa a:

qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; habilitação jurídica; e regularidade fiscal

habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; e regularidade fiscal e trabalhista

qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; declaração de idoneidade moral e de procedimentos ético-profissionais

regularidade fiscal e trabalhista; habilitação jurídica; qualificação técnica; declaração de idoneidade moral; e declaração de procedimentos ético-profissionais