Questão em destaque · Q1792007

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: ____________ ser estabelecidos, por lei complementar do respectivo ente

Objetiva Concursos · Prefeitura · 2021

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1792007

ID: 1792007

Direito ConstitucionalAssunto: Regime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF)

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2021

Nível: Médio

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

____________ ser estabelecidos, por lei complementar do respectivo ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes físicos prejudiciais à saúde ou associação desses agentes, __________ a caracterização por categoria profissional ou ocupação.