Questão em destaque · Q1794149

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. É proibido todo e qualquer trabalho infantil, mas permitido o trabalho de adolescentes a partir dos dezesseis anos de idade

MPDFT · MPDFT · 2021

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P1794149

ID: 1794149

Direito ConstitucionalAssunto: Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF) · Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF) · Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF) · Poder Legislativo

Banca: MPDFT

Ano: 2021

Nível: Superior

Responda à questão considerando as assertivas abaixo:

I. É proibido todo e qualquer trabalho infantil, mas permitido o trabalho de adolescentes a partir dos dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, desde os doze anos de idade.

II. O plano nacional de juventude, com periodicidade quinquenal, deverá ser estabelecido por lei, para a articulação das várias esferas do poder público, visando a execução das políticas públicas destinadas aos jovens.

III. É vedada a remoção de grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.