Questão em destaque · Q1794937
Uma organização se encontra na fase da habilitação em um processo licitatório, na modalidade concorrência. De acordo com a Lei nº 8.666/93, é vedado exigir do participante, na fase
SELECON · EMGEPRON · 2021
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P1794937
ID: 1794937
Direito AdministrativoAssunto: Habilitação · Lei 8.666/93 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: SELECON
Ano: 2021
Nível: Médio
Uma organização se encontra na fase da habilitação em um processo licitatório, na modalidade concorrência. De acordo com a Lei nº 8.666/93, é vedado exigir do participante, na fase da habilitação, o seguinte:
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