As licitações realizadas . e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a organi

As licitações realizadas . e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a organização. No entanto, práticas fraudulentas que envolvem diversos atores burlam essa intenção, causando prejuízos enormes. De acordo com o Art . 3 1 º d a Lei nº 13.303/2016, quando os preços contratados pela empresa pública ou sociedade de economia mista forem expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado, caracteriza-se: