Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissã

O substituto não assumirá automaticamente o exercício do cargo ou da função de direção ou chefia nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

A exigência de previsão ou designação de substitutos aplica-se também aos titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria.

O substituto não terá direito à retribuição pelo exercício do cargo ou da função de direção ou chefia ou do cargo de natureza especial, independentemente do tempo de afastamento ou impedimento do titular.

O substituto, ao assumir o exercício do cargo, no afastamento do titular, deixará de exercer as funções do cargo que ocupa nos primeiros trinta dias de substituição.

Os substitutos não poderão ser servidores públicos de cargo efetivo.